Pequenos problemas que o Estado cria para a sociedade e que não são sempre lembrados

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fiatjaf September 21, 2020
- **vale-transporte**: transferir o custo com o transporte do funcionário para um terceiro o estimula a morar longe de onde trabalha, já que morar perto é normalmente mais caro e a economia com transporte é inexistente.
- **atestado médico**: o direito a faltar o trabalho com atestado médico cria a exigência desse atestado para todas as situações, substituindo o livre acordo entre patrão e empregado e sobrecarregando os médicos e postos de saúde com visitas desnecessárias de assalariados resfriados.
- **prisões**: com dinheiro mal-administrado, burocracia e péssima alocação de recursos -- problemas que empresas privadas em competição (ou mesmo sem qualquer competição) saberiam resolver muito melhor -- o Estado fica sem presídios, com os poucos existentes entupidos, muito acima de sua alocação máxima, e com isto, segundo a bizarra corrente de responsabilidades que culpa o juiz que condenou o criminoso por sua morte na cadeia, juízes deixam de condenar à prisão os bandidos, soltando-os na rua.
- **justiça**: entrar com processos é grátis e isto faz proliferar a atividade dos advogados que se dedicam a criar problemas judiciais onde não seria necessário e a entupir os tribunais, impedindo-os de fazer o que mais deveriam fazer.
- **justiça**: como a justiça só obedece às leis e ignora acordos pessoais, escritos ou não, as pessoas não fazem acordos, recorrem sempre à justiça estatal, e entopem-na de assuntos que seriam muito melhor resolvidos entre vizinhos.
- **leis civis**: as leis criadas pelos parlamentares ignoram os costumes da sociedade e são um incentivo a que as pessoas não respeitem nem criem normas sociais -- que seriam maneiras mais rápidas, baratas e satisfatórias de resolver problemas.
- **leis de trãnsito**: quanto mais leis de trânsito, mais serviço de fiscalização são delegados aos policiais, que deixam de combater crimes por isto (afinal de contas, eles não querem de fato arriscar suas vidas combatendo o crime, a fiscalização é uma excelente desculpa para se esquivarem a esta responsabilidade).
- **financiamento educacional**: é uma espécie de subsídio às faculdades privadas que faz com que se criem cursos e mais cursos que são cada vez menos recheados de algum conhecimento ou técnica útil e cada vez mais inúteis.
- **leis de tombamento**: são um incentivo a que o dono de qualquer área ou construção "histórica" destrua todo e qualquer vestígio de história que houver nele antes que as autoridades descubram, o que poderia não acontecer se ele pudesse, por exemplo, usar, mostrar e se beneficiar da história daquele local sem correr o risco de perder, de fato, a sua propriedade.
- **zoneamento urbano**: torna as cidades mais espalhadas, criando uma necessidade gigantesca de carros, ônibus e outros meios de transporte para as pessoas se locomoverem das zonas de moradia para as zonas de trabalho.
- **zoneamento urbano**: faz com que as pessoas percam horas no trânsito todos os dias, o que é, além de um desperdício, um atentado contra a sua saúde, que estaria muito melhor servida numa caminhada diária entre a casa e o trabalho.
- **zoneamento urbano**: torna ruas e as casas menos seguras criando zonas enormes, tanto de residências quanto de indústrias, onde não há movimento de gente alguma.
- **escola obrigatória + currículo escolar nacional**: emburrece todas as crianças.
- **leis contra trabalho infantil**: tira das crianças a oportunidade de aprender ofícios úteis e levar um dinheiro para ajudar a família.
- **licitações**: como não existem os critérios do mercado para decidir qual é o melhor prestador de serviço, criam-se comissões de pessoas que vão decidir coisas. isto incentiva os prestadores de serviço que estão concorrendo na licitação a tentar comprar os membros dessas comissões. isto, fora a corrupção, gera problemas reais: __(i)__ a escolha dos serviços acaba sendo a pior possível, já que a empresa prestadora que vence está claramente mais dedicada a comprar comissões do que a fazer um bom trabalho (este problema afeta tantas áreas, desde a construção de estradas até a qualidade da merenda escolar, que é impossível listar aqui); __(ii)__ o processo corruptor acaba, no longo prazo, eliminando as empresas que prestavam e deixando para competir apenas as corruptas, e a qualidade tende a piorar progressivamente.
- **cartéis**: o Estado em geral cria e depois fica refém de vários grupos de interesse. o caso dos taxistas contra o Uber é o que está na moda hoje (e o que mostra como os Estados se comportam da mesma forma no mundo todo).
- **multas**: quando algum indivíduo ou empresa comete uma fraude financeira, ou causa algum dano material involuntário, as vítimas do caso são as pessoas que sofreram o dano ou perderam dinheiro, mas o Estado tem sempre leis que prevêem multas para os responsáveis. A justiça estatal é sempre muito rígida e rápida na aplicação dessas multas, mas relapsa e vaga no que diz respeito à indenização das vítimas. O que em geral acontece é que o Estado aplica uma enorme multa ao responsável pelo mal, retirando deste os recursos que dispunha para indenizar as vítimas, e se retira do caso, deixando estas desamparadas.
- **desapropriação**: o Estado pode pegar qualquer propriedade de qualquer pessoa mediante uma indenização que é necessariamente inferior ao valor da propriedade para o seu presente dono (caso contrário ele a teria vendido voluntariamente).
- **seguro-desemprego**: se há, por exemplo, um prazo mínimo de 1 ano para o sujeito ter direito a receber seguro-desemprego, isto o incentiva a planejar ficar apenas 1 ano em cada emprego (ano este que será sucedido por um período de desemprego remunerado), matando todas as possibilidades de aprendizado ou aquisição de experiência naquela empresa específica ou ascensão hierárquica.
- **previdência**: a previdência social tem todos os defeitos de cálculo do mundo, e não importa muito ela ser uma forma horrível de poupar dinheiro, porque ela tem garantias bizarras de longevidade fornecidas pelo Estado, além de ser compulsória. Isso serve para criar no imaginário geral a idéia da __aposentadoria__, uma época mágica em que todos os dias serão finais de semana. A idéia da aposentadoria influencia o sujeito a não se preocupar em ter um emprego que faça sentido, mas sim em ter um trabalho qualquer, que o permita se aposentar.
- **regulamentação impossível**: milhares de coisas são proibidas, há regulamentações sobre os aspectos mais mínimos de cada empreendimento ou construção ou espaço. se todas essas regulamentações fossem exigidas não haveria condições de produção e todos morreriam. portanto, elas não são exigidas. porém, o Estado, ou um agente individual imbuído do poder estatal pode, se desejar, exigi-las todas de um cidadão inimigo seu. qualquer pessoa pode viver a vida inteira sem cumprir nem 10% das regulamentações estatais, mas viverá também todo esse tempo com medo de se tornar um alvo de sua exigência, num estado de terror psicológico.
- **perversão de critérios**: para muitas coisas sobre as quais a sociedade normalmente chegaria a um valor ou comportamento "razoável" espontaneamente, o Estado dita regras. estas regras muitas vezes não são obrigatórias, são mais "sugestões" ou limites, como o salário mínimo, ou as 44 horas semanais de trabalho. a sociedade, porém, passa a usar esses valores como se fossem o normal. são raras, por exemplo, as ofertas de emprego que fogem à regra das 44h semanais.
- **inflação**: subir os preços é difícil e constrangedor para as empresas, pedir aumento de salário é difícil e constrangedor para o funcionário. a inflação força as pessoas a fazer isso, mas o aumento não é automático, como alguns economistas podem pensar (enquanto alguns outros ficam muito satisfeitos de que esse processo seja demorado e difícil).
- **inflação**: a inflação destrói a capacidade das pessoas de julgar preços entre concorrentes usando a própria memória.
- **inflação**: a inflação destrói os cálculos de lucro/prejuízo das empresas e prejudica enormemente as decisões empresariais que seriam baseadas neles.
- **inflação**: a inflação redistribui a riqueza dos mais pobres e mais afastados do sistema financeiro para os mais ricos, os bancos e as megaempresas.
- **inflação**: a inflação estimula o endividamento e o consumismo.
- **lixo:** ao prover coleta e armazenamento de lixo "grátis para todos" o Estado incentiva a criação de lixo. se tivessem que pagar para que recolhessem o seu lixo, as pessoas (e conseqüentemente as empresas) se empenhariam mais em produzir coisas usando menos plástico, menos embalagens, menos sacolas.
- **leis contra crimes financeiros:** ao criar legislação para dificultar acesso ao sistema financeiro por parte de criminosos a dificuldade e os custos para acesso a esse mesmo sistema pelas pessoas de bem cresce absurdamente, levando a um percentual enorme de gente incapaz de usá-lo, para detrimento de todos -- e no final das contas os grandes criminosos ainda conseguem burlar tudo.